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Ministério da Agricultura pede sugestões das cooperativas para o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19

12/03/2018

Ministério da Agricultura pede sugestões das cooperativas para o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19
Ocepar

O Plano Agrícola e Pecuário da Safra 2018/19 (PAP) foi um dos assuntos tratados na reunião de diretoria do Sistema Ocepar, na manhã desta segunda-feira (12/03), na sede da entidade, em Curitiba. O diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Abastecimento (SPA/Mapa), Wilson Vaz de Araújo, contou que o Mapa está num momento de ouvir os produtores e entidades que representam o setor. “Estamos intensificando as discussões com as entidades representativas porque essa é a hora de fazermos as correções de rumo, avaliar como estão funcionando atuais mecanismos e políticas de apoio e, na medida do possível e a partir das sugestões encaminhadas, tentar viabilizar as demandas que chegam até o governo”, disse. “E nesse ambiente da Ocepar temos sempre muitas soluções para nos ajudar na construção do Plano”, completou.

Avanços

Vaz de Araújo lembrou que o Plano Agrícola Pecuária é um instrumento importante de apoio ao custeio e comercialização da produção agropecuária brasileira, tanto que a tomada de crédito agrícola vem numa trajetória crescente no país. Como exemplo, ele citou o balanço divulgado na última sexta-feira (09/03), pela Secretaria, mostrando que médios e grandes produtores rurais tomaram R$ 92,1 bilhões em empréstimos por meio do crédito oficial na atual temporada agrícola 2017/2018. O montante referente aos financiamentos para as atividades de custeio, comercialização, industrialização e investimento entre julho do ano passado e fevereiro deste ano representa aumento de 12,4% em relação ao que foi contratado em igual período da safra anterior. O valor é liderado pelos financiamentos para comercialização e investimentos, cuja expansão foi, respectivamente, de 32,7% e de 25,3%.

Demandas

O diretor do Mapa esteve no Paraná a convite da Ocepar e da OCB. No período da tarde ele estará na reunião do Grupo de Trabalho de Crédito Rural da OCB, também na Ocepar. Nas duas oportunidades, a ideia é apresentar a Vaz de Araújo as demandas do setor cooperativo para o PAP 2018/19, entre as quais, a redução na taxa de juros (custeio) em 3 pontos percentuais (curto prazo), ou seja, que seja praticada uma taxa de 5,5% para a agricultura comercial e 5% para os médios produtores beneficiados no âmbito do Pronamp. Outros pontos apresentados pelas cooperativas incluem a não indexação da taxa de juros, e o fortalecimento dos programas das cooperativas (Prodecoop e Procap Agro), e a disponibilidade de crédito para industrialização.

Código Florestal

Durante a reunião de diretoria da Ocepar, o advogado Leonardo Papp explicou aos dirigentes os detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, no dia 28 de fevereiro, o julgamento sobre o Código Florestal Brasileiro. Papp, que atuou como consultor do Sistema OCB durante as discussões sobre a legislação, afirmou que o resultado foi um “avanço para o produtor rural, porque amplia o equilíbrio e o grau de segurança jurídica”. Segundo o advogado, caso o STF tivesse declarado o Código inconstitucional, o primeiro efeito seria gerar uma grande insegurança jurídica. “O segundo efeito seria prejudicar especialmente os pequenos produtores rurais, que são aqueles que têm menos condições, seja pela extensão de suas áreas, seja pela condição de fragilidade social, de atender a uma legislação que era completamente desconectada com a realidade”, afirmou.

Avanço

De acordo com Papp, o STF acabou a fase de julgamento do Código Florestal, o que significa dizer que decidiu sobre o que é constitucional e o que é inconstitucional. “O processo no Supremo, porém, ainda tem duas etapas que precisam ser vencidas: o Tribunal precisa publicar a decisão e, se existir alguma omissão, contradição, os ministros poderão ser questionados a resolver isso. Mas isso não deve alterar o resultado final”, ressaltou. “Talvez o que seja importante dizer, é que a decisão do STF, além de ter sido positiva para o produtor rural, é um avanço para o país como um todo. O Código Florestal é uma lei que consegue equilibrar de maneira mais adequada proteção ambiental com produção de alimentos e, portanto, gera mais benefícios não só para aquele que desenvolve a atividade, o produtor, mas também para o país, que precisa de segurança alimentar, precisa de equilíbrio entre preservar e produzir. Ao reconhecer como constitucional uma lei mais próxima da realidade, o STF caminha na direção de equilíbrio”, concluiu.

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