Produtores rurais associados da Copagril, bem como representantes da cooperativa, marcaram presença, hoje (22), no Fórum sobre a demarcação de terras indígenas e titulação de terras em faixa de fronteira, realizado no Salão Paroquial dos Navegantes, no centro de Guaíra.
O evento é promovido pela Câmara dos Deputados e teve o objetivo de promover um debate sobre o direito à propriedade e regularização fundiária em área de fronteira.
O fórum contou com a presença de membros da Subcomissão de Assuntos Fundiários da Câmara dos Deputados, entre eles os deputados federais Sérgio Souza e Osmar Serraglio, além de deputados estaduais, prefeitos de vários municípios da microrregião, representantes de sindicatos, órgãos estaduais, empresas, Ocepar e cooperativas. A estimativa é de que o público reunido tenha ultrapassado a previsão inicial de duas mil pessoas.
Durante o fórum, o prefeito de Guaíra, anfitrião do evento, Fabian Vendrúsculo, informou que a possível terra pretendida para demarcação de terras indígenas pode chegar a 11.530 alqueires, conforme portaria 139/2014 da Funai, o que poderia prejudicar drasticamente a região agrícola que inclui Guaíra.
Os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão e Amazonas estão entre os que passam por situações de conflito relacionadas ao tema.
No evento de hoje, os líderes do setor produtivo defenderam agilidade na aprovação de dois instrumentos legais considerados indispensáveis para reforçar o constitucional direito à propriedade e para restabelecer o clima de segurança e paz no campo. Eles pediram aos representantes da subcomissão que acelerem a aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) de números 71 e 215.
A PEC 71 tem como síntese que, em caso de desapropriação de terra para demarcação indígena, o dono receba pelas benfeitorias e também pela terra, segundo o valor de mercado. Já a de número 215 define que o tema ligado a novas demarcações seja de responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Funai (Fundação Nacional do Índio), como é hoje.