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IAP torna mais rígida multa por entrega incorreta de embalagens de agrotóxicos

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O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tornou mais rígida a multa por entrega incorreta das embalagens de agrotóxico. O instituto revisou e definiu novos critérios de multas para produtores rurais que fizerem a devolução de embalagens de agrotóxicos vazias sem tríplice lavagem de maneira adequada, o objetivo é inibir práticas incorretas. Antes, o critério do auto de infração para a entrega de embalagens junto às entidades devidamente cadastradas era amplo.



A portaria nº 127/2016, publicada no final do mês de junho, define novos valores e enquadramento das infrações ambientais, de acordo com a porcentagem de embalagens entregues de maneira irregular. A portaria estabelece que os produtores que entregarem de 1% a 6% das embalagens em desacordo com a norma receberão um auto de infração de advertência; entre 6% e 15% a multa é de R$ 500 e mais R$ 20 por embalagem contaminada. Já os que entregaram acima de 15% das embalagens sem ter feito a tríplice lavagem de maneira correta pagarão multa de R$ 1.000 mais R$ 20 por embalagem.



Como o próprio nome diz, a tríplice lavagem consiste em lavar três vezes a embalagem vazia e, ainda, perfurá-la para inutilizá-la para outros fins. A água utilizada para isso deve ser despejada dentro do equipamento usado para aplicação do produto para ser aproveitada em futuras aplicações e jamais pode ser despejada de forma inadequada ao meio ambiente.



Para lavar, a embalagem vazia deve receber água em até 25% da sua capacidade, ser tampada e agitada durante cerca de 30 segundos. Esse procedimento deve ser repetido outras duas vezes, a água do enxágue deve ser despejada dentro do tanque do equipamento de aplicação e, por fim, a embalagem deve ser furada no fundo para ser inutilizada.



Se destinado de maneira errada, o material pode contaminar rios, solo e comprometer a saúde pública. Quando destinado de maneira correta e reciclado, ele pode virar tubulação para esgoto, embalagem para óleo lubrificante, caixa de bateria automotiva, conduíte e outros produtos.