Estiveram reunidos na tarde de ontem (09), na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, autoridades, produtores rurais e técnicos para uma audiência pública visando, dentre outros assuntos, alterar o Plano Diretor no que tange à destinação de dejetos de suÃnos e gado leiteiro por parte dos agricultores que fazem parte da área da Bacia do Arroio Fundo, a qual abrange grande parte do municÃpio nas regiões da sede e dos distritos de Margarida, São Roque, Curvado e uma parte de Iguiporã.
Em dezembro de 2016 encerrou-se o prazo estabelecido pelo Plano Diretor Municipal para que os suinocultores e produtores de leite realizassem diversas ações em suas propriedades, dentre elas a edificação obrigatória de biodigestores. Tal exigência se mostrou inviável economicamente e não teve aplicação. Devido a isso, desde janeiro de 2017 a prefeitura estava impossibilitada, por força de lei, a emitir anuências prévias para ampliações e edificações de novos empreendimentos na Bacia do Arroio Fundo, travando o desenvolvimento das atividades na região.
Estes impedimentos motivaram a prefeitura a levar o assunto à audiência pública, propondo algumas mudanças no texto original da lei. As propostas apresentadas em grande parte atendiam os anseios da classe produtiva, porém alguns aspectos técnicos ainda causaram empecilhos para que o texto fosse aprovado na Ãntegra.
Para que os produtores continuem a ser atendidos com as anuências prévias até que estes aspectos técnicos sejam acertados, foi decidido que o prazo vencido em dezembro de 2016 será ampliado até a revisão completa do Plano Diretor, prevista para o ano de 2018, desta forma, até ocorrer a revisão os produtores continuarão a receber suas anuências junto à prefeitura.
Na revisão do Plano Diretor serão criadas oficinas com as pessoas interessadas e afetadas para debater os assuntos e criar uma proposta que possa atender as necessidades dos produtores rurais, sem prejuÃzos para o meio ambiente.